postado pelo reporter renan fonseca

Camilo já fez 179 alterações não autorizadas no Orçamento manipulando mais de R$ 400 milhões Levantamento feito no Diário Oficial do Estado mostra que o governador mexeu na Lei Orçamentária Anual-LOA em 26 decretos, realizando 45 suplementações como a que cortou R$ 14 milhões da UEAP dos quais destinou R$ 5 milhões para Secretaria da Comunicação A guerra retórica que opôs parlamentares da Assembleia Legislativa e secretários do governo do Estado sobre questões do orçamento já serenou. O governo conseguiu aprovação em votação questionada para remanejar mais R$ 180 milhões, o equivalente a 5%, dos recursos do Orçamento do Estado ao bel prazer do governador. Como a discussão enveredou de um lado por questões técnicas e por outro por argumentações políticas, a opinião pública ficou sem entender muita coisa. Levantamento que A Gazeta teve acesso mostra que nos primeiros sete meses de 2012 da gestão do governador Camilo Capiberibe o houve foi um verdadeiro festival de remanejamentos no orçamento. O levantamento mostra que o governador Camilo Capiberibe havia publicado até junho, 26 decretos promovendo remanejamentos no Orçamento Geral do Estado. O montante de suplementações promovidas por ele chegou a R$ 403.905.245,00. Foram retirados recursos da Educação, da Saúde, da Polícia Militar, da Polícia Civil e destinados à obras e publicidade. Até a semana passada, antes da votação polêmica na Assembleia, o governador tinha a prerrogativa de mexer em até 5% dos recursos do orçamento, aproximadamente R$ 180 milhões, o que mostra que Capiberibe extrapolou o limite pré-fixado em mais de R$ 200 milhões, sem qualquer autorização legislativa, o que pode caracterizar crime de responsabilidade. Mas as aberrações cometidas por Camilo e seu primo, Juliano Del Castilo Silva, secretário do Planejamento não acabam por aí. O festival de ilegalidades de manipulações no orçamento foi mais além. Em maio, o governador retirou, através do decreto 1601, o valor de 22 milhões e 450 mil reais do orçamento que era destinado às UDEs e transferiu esse montante para pagamento de terceirizados da Secretaria de Educação, para serviços de pessoas físicas, para diárias e para compra de material permanente. Foi essa manobra que levou o governo a atrasar os salários e a utilizar o argumento para pressionar os parlamentares a concederem mais margem orçamentária, isto é, autorização para o governador mexer nos recursos do Estado sem dar satisfações. Em outro decreto (1769) de 17 de maio, Camilo e Juliano retiraram 15 milhões de reais destinados à folha de pessoal da Saúde e suplementou para pagar outras despesas, o que significa que os trabalhadores da Saúde podem ter problemas futuramente para receber seus salários também. Outra manobra: a Lei Orçamentária Anual aprovada deputados estaduais fixou em mais de 96 milhões o orçamento do Fundo de Assistência Social. Desse total, mais de 59 milhões são destinados ao Programa Renda Pra Viver Melhor. Até julho, o Governo só usou 33 milhões de reais, sobrando recursos para manter os pagamentos em dia. No mesmo Fundo de Assistência existem outros 18 milhões de reais do programa Amapá Jovem, dos quais o governador só usou 25 mil reais. O dinheiro não foi gasto porque o governador retirou mais de 11 mil jovens do programa, acabando com o Amapá Jovem, assim como fez com o Luz Para Viver Melhor, que garantia às famílias mais pobres ter a conta de luz paga pelo governo do Estado. Na área de segurança pública os deputados estaduais aumentaram em mais de 14 milhões de reais o orçamento dos três principais órgãos do setor - a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Mas Camilo desfez a iniciativa, retirando, de forma irresponsável, mais de 16 milhões de reais do orçamento, transferindo boa parte desse valor para órgãos do setor de infra-estrutura. O esvaziamento orçamentário da segurança fica evidente quando comparado ao orçamento do gabinete do governador. Neste trimestre, o gabinete civil vai gastar mensalmente quase o dobro dos gastos previstos para a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Por sua vez, a Secretaria de Comunicação vai gastar mais do que a Polícia Militar. A farra no orçamento (veja quadro) fica demonstrada quando o governador descaracaterizou por completo a Lei Orçamentária Anual aprovada pelos deputados. Para citar um exemplo, a Polícia Militar que teve orçamento proposto pelo governo no montante de 8 milhões de reais. Os deputados emendaram e dobraram esse valor para 16 milhões. Camilo retirou da corporação por decreto mais de 9 milhões de reais. Até o dia 17 de agosto a PM já havia gasto pouco mais de 4 milhões, o que resta do orçamento original são 2 milhões 790 mil, o que acabará ficando no patamar do que ele havia proposto. Outra manobra foi feita pelo governador em relação á UEAP. A instituição, pelo que queria o governo, deveria ficar com 10 milhões de reais, os deputados amentaram para 22 milhões e Camilo cortou 1 4 milhões transferindo 5 mihões para a Secretaria da Comunicação. Como a UEAP gastou até agosto 2 milhões e 800 mil, sobram pouco mais de 5 milhões, o que vai deixar a instituição com menos dinheiro do que havia previsto inicialemente o próprio governo. Segundo denuncia da deputada Marilia Góes no início da semana, o dinheiro está sendo usado para o pagamento de empreiteiras que por sua vez irão turbinar o caixa dois da campanha do PSB à prefeitura de Macapá.